Servidores do Judiciário baiano entram em greve por tempo indeterminado

Desde a última quinta-feira (30), os servidores do judiciário da Bahia cruzaram os braços em virtude à greve deflagrada pela categoria na última assembleia realizada no dia 29/07. O protesto é contra direitos adquiridos pelos servidores e que não estão sendo pagos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, como a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria no percentual de 5%, a reposição inflacionária de 6,41% retroativo a março, pagamento da GAE dos oficiais de justiça, CET, VPE/GEE para todos, e o pagamento das substituições.

Fazem parte do comando de greve da capital, os diretores do Sinpojud, enquanto que no interior, os delegados sindicais regionais das Comarcas ficam responsáveis pelo comando do movimento paredista. A greve é por tempo indeterminado e deve ter adesão dos servidores em todo o estado. Funcionando apenas 30% do efetivo correspondente ao plantão judiciário.

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud informou através de nota quepara 7 mil servidores há 1.666. 505 processos, ou seja, para cada servidor há uma média de 150 mil processos. O que se torna humanamente impossível, por sua vez, não oferece condições dignas de trabalho a seus servidores para que estes possam prestar um serviço mais célere à sociedade baiana. Além disso, tem se ausentado no cumprimento de direitos já adquiridos por lei pela categoria. No dia 07/08, às 9 horas a categoria se reunirá em Assembleia Extraordinária, no Ginásio de Esportes dos Bancários (Ladeira dos Aflitos/Centro).

Segundo Marcus Reis, Delegado Sindical do Sinpojud – região de Cansanção, Nordestina, Queimadas, Itiuba e Monte Santo, ESTARÃO FUNCIONANDO 30% DE CADA UNIDADE EM SISTEMA DE PLANTÃO, COMO HABEAS CORPUS, LIBERDADE PROVISÓRIA, FLAGRANTE, MANDADOS DE PRISÃO E DE SEGURANÇA, RELACIONADOS A SAÚDE E DO DIREITO A VIDA, REGISTROS DE ÓBITO, AUDIÊNCIAS DE RÉU PRESO E OS ATOS CONSIDERADOS URGENTES E INADIÁVEIS.

As principais revindicações são:

• Pagamento do reajuste linear 2015 no percentual de 6,41%, com retroativo a março;
• Pagamento do percentual de 5% referente a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria;
• Pagamento da Gratificação de Atividade Externa dos oficiais de justiça;
• Pagamento das substituições;
• VPE/GEE para todos.

Fonte: http://www.portaldenoticias.net/

Dilma sanciona lei que obriga emplacamento de “Cinquentinhas” e exige habilitação

As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O procedimento será o mesmo que é adotado entre os outros veículos: o dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão fará o cadastro e emitir o registro e o CRLV.

Quem adquiriu veículos até última quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles.

Os documentos já deveriam ser apresentados antes da lei, o problema é que a fiscalização não era eficiente. Agora, além da ação nos municípios, o Detran-BA vai poder redobrar a atenção das operações Lei Seca e Trânsito Seguro para as cinquentinhas.

Diante disso, estados pressionaram o órgão nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para que exercer força política para agilizar a tramitação de um projeto de lei antigo que transferia a responsabilidade para o âmbito estadual. O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia seguinte.

Outra implicação da mudança é que, com isso, o Detran deverá exigir o cumprimento do disposto na Resolução 168 do CONTRAN, que estabelece a obrigatoriedade da habilitação ACC para conduzir as cinquentinhas.

Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra “ciclomotores” foi retirada. Já no artigo 129 também foi retirada essa competência de registro dos municípios, já que a palavra também foi excluída.

Fonte: http://www.portaldenoticias.net/dilma-sanciona-lei-que-obriga-emplacamento-de-cinquentinhas-e-exige-habilitacao/

Intermunicipal: Atual campeã quase fica fora da edição 2015 devido à crise econômica

Por Ulisses Gama

Cachoeira venceu Santa Luz nos pênaltis. | Foto: FBF

Dona de uma grande campanha, a seleção de Cachoeira conseguiu o seu oitavo título na história do Intermunicipal em 2014 ao vencer a seleção de Santa Luz. No campeonato deste ano, que terá início no próximo dia 9, a equipe quer repetir a façanha, mas a entrada na competição quase não aconteceu. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) chegou a anunciar uma lista de seleções que disputariam o certame de 2015 sem a presença da equipe do recôncavo, devido a questões administrativas. Entretanto, a equipe conseguiu se inscrever a tempo e foi anunciada posteriormente pela entidade. De acordo com Grinaldo Neto, presidente da Liga Cachoeirana, a crise econômica que o país vive foi responsável por uma falta de acordo com a prefeitura. "A questão foi que Cachoeira atrasou por falta de um acerto com a prefeitura, conseguimos decidir por um convênio com uma baixa nos valores. A prefeitura sinalizou que iria diminuir o orçamento. Temos um convênio com eles que tem um valor de R$ 10 mil por mês, e no ano passado tivemos um valor de R$ 25 mil. Este valor servirá de incentivo para nós", declarou Neto ao Bahia Notícias. Além disso, o presidente declarou que são muitas as dificuldades para viabilizar a participação da equipe. "A nossa diretoria está indo pro campeonato na base do esforço. Temos uma boa equipe e vamos gerir esse dinheiro. Existem algumas resistências na cidade, mas as pessoas estão ajudando. O futebol é importante, pois revelamos alguns jogadores".

Liga Cachoeirana ganhou um carro como prêmio pelo título de 2014. Foto: FBF

Prefeito de Cachoeira, Carlos Pereira (PP) confirmou ao BN que a crise foi decisiva para a diminuição dos recursos. "De fato, com a crise, tivemos uma queda na nossa na arrecadação e isso fez com que os custos fossem reduzidos. Investimos mais no ano passado e hoje diminuimos para nos adequar ao momento de crise. Mas temos acreditado nos jogadores da nossa cidade", disse. "Sem dúvida a crise nos atrapalha, pois recebemos um fundo do Governo Federal e nossa arrecadação propria é muito pequena. Temos sentido muito, pois nosso poder de investimento tem caido bastante, tivemos que fazer varias adequações", acrescentou. Outro exemplo da dificuldade que a crise criou é o da seleção de Valença, que contou com o apoio dos moradores para participar do certame. Por sua vez, o presidente da FBF, Ednaldo Rodrigues, afirmou que, em sua opinião, a crise não gera grande impacto no número de integrantes. "Normalmente isso não impacta, pois sabemos que ocorrem essas oscilações. Muitas das prefeituras contribuem com os gastos, mas diria que a redução das equipes não se deve diretamente a isso. São questões pontuais". Neste ano, 66 clubes estarão participando da competição. Dezesseis delas não estavam na edição 2014, que teve ao todo times de 80 cidades. A busca pela defesa do título para Cachoeira terá início no dia 9 de agosto, às 10h30, contra um adversário que será definido neste sábado (1), em um congresso organizado pela FBF em Salvador.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/

Sessão Solene é marcada por entrega da Medalha 29 de Julho

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores foi palco das comemorações do aniversário de Cruz das Almas, com a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao 29 de julho.

Durante a sessão, 16 pessoas foram homenageadas com a entrega da Medalha 29 de Julho, maior honraria concedida pelo Legislativo Municipal, conforme o Requerimento Nº 02/1981, conferida a pessoas que vivem na comunidade cruzalmense ou que integram a vida social, política e administrativa.

Neste ano, o orador oficial foi o professor Dr. Alino Matta Santana, que, com seu vasto conhecimento, destacou alguns cruzalmenses que marcaram a história da cidade.

Na oportunidade, foi apresentado ao público o novo projeto da Câmara de Vereadores, que passará pela segunda etapa de reformas e ampliações, abrangendo as áreas externas e administrativas.

O momento ecumênico ficou por conta do pastor da Assembleia de Deus de Cruz das Almas (Adecal), Lerciano Oliveira e do padre Joelson Andrade, da Paróquia Nossa Senhora do Bonsucesso.

Em seu discurso, o prefeito de Cruz das Almas, Dr. Jean, apresentou o Projeto de Lei Nº 11/2015, em regime de urgência simples, que cria o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

A sessão contou também com a presença da primeira dama e Secretária de Saúde do Município, Cecília Maria, do vice-prefeito Ednaldo Ribeiro, do deputado estadual Pedro Tavares, secretários municipais, promotores, policiais, entre outros convidados.

A cantora Priscila Salles e a Filarmônica Euterpe Cruzalmense também abrilhantaram o evento.

Edson Ribeiro, presidente da Câmara de Vereadores, parabenizou a população de Cruz das Almas e falou da necessidade dos políticos permanecerem lutando pelo bem comum. “Cruz das Almas só se fortalecerá, de fato, quando nos unirmos e sonharmos, lutando bravamente para concretizar nossos desejos, desde que nossos atos sejam pautados em prol do coletivo.”

Confira a lista dos homenageados:

André Eloy- Ana Paula Silva Santana da Silva

Edson Ribeiro- Rogério Lemos de Carvalho

Elias de Gogó- Roger Cerqueira

Chico Bury- Joseney Silveira Santana

Zé Raimundo- Roberto Almeida Santos

Nego da Farmácia- Agnaldo Viana Filho

Valdo Caldas- Adriano Freire de Carvalho Marques

Manoel Quinha -Leandro Costa Pinto de Araújo

Mário do Jornal- Renato Pereira dos Santos

Max Passos- Jayme de Cerqueira Gomes

Osvaldo da Paz- Juarez da Silva Paz

Paulinho Moraes- Robson Silva de Souza

Raimundo de Gino- João da Paixão Chaves

Renan de Romualdo- Nilma Silva Casaes

Valtércio Filho- José da Conceição Amaral

Mesa Diretora- Márcio Santana Rebouças

Fonte: http://www.cruzdasalmas.ba.leg.br/institucional/noticias/sessao-solene-e-marcada-por-entrega-da-medalha-29-de-julho-1